RHC 152950 - DECISAO

RHC 152950 - DECISAO

Como o Tribunal de origem não se manifestou sobre a quaestio ventilada, o exame pela Corte Superior importaria em indevida supressão de instância; por esse fundamento e com amparo nos arts. 34, XX, e 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o processamento do writ.

Parties
Impetrante: DOUGLAS JUNIOR OLIVEIRA GIACOMETI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Indefirimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Indefirimento De Liminar

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Parties

DOUGLAS JUNIOR OLIVEIRA GIACOMETI

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  2. 2 revogação da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem não se manifestou sobre a quaestio ventilada, o exame pela Corte Superior importaria em indevida supressão de instância; por esse fundamento e com amparo nos arts. 34, XX, e 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o processamento do writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o processamento do presente writ.
  • P. I.