RHC 151959 - DECISAO

RHC 151959 - DECISAO

O relator concluiu que o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (modus operandi, homicídio por asfixia mediante enrolamento de corda, vítima conhecida e confiança aproveitada), evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; a alegação de risco por pandemia e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão, e incide jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente: FELIPE BASTOS PAGE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Recomendação N.62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 Recomendação N.62/2020 Do CNJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE BASTOS PAGE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ em casos de pandemia

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (modus operandi, homicídio por asfixia mediante enrolamento de corda, vítima conhecida e confiança aproveitada), evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; a alegação de risco por pandemia e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão, e incide jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente