HC 689521 - DECISAO

HC 689521 - DECISAO

O tribunal entendeu que não há constrangimento ilegal a ser reparado: o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios de existência de organização criminosa armada, risco à ordem pública, conveniência da instrução (obstrução das investigações e ameaças a colaboradores) e insuficiência de medidas alternativas; ademais, as alegações de insuficiência de provas e de inocência demandariam reexame aprofundado do contexto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DELISFLASIO CARDOSO BEZERRA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Colaboração Premiada, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Prova De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Colaboração Premiada Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

DELISFLASIO CARDOSO BEZERRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de exame de colaboração premiada na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não há constrangimento ilegal a ser reparado: o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios de existência de organização criminosa armada, risco à ordem pública, conveniência da instrução (obstrução das investigações e ameaças a colaboradores) e insuficiência de medidas alternativas; ademais, as alegações de insuficiência de provas e de inocência demandariam reexame aprofundado do contexto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.