RHC 147019 - DECISAO

RHC 147019 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante de elementos concretos (confissão dos autuados, reconhecimento pela vítima, apreensão de bens e armas, modus operandi planejado e existência de outros participantes), configurando risco à ordem pública; quanto ao excesso de prazo, não se comprovou desídia do juízo originário nem prova pré-constituída apta a demonstrar constrangimento ilegal, havendo impulso regular do processo.

Parties
Paciente: JOSAFÁ NUNES DE ARAÚJO; Corréu: Frank Yuri dos Santos Silva; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

JOSAFÁ NUNES DE ARAÚJO

Paciente

Frank Yuri dos Santos Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 ausência/insuficiência de fundamentação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante de elementos concretos (confissão dos autuados, reconhecimento pela vítima, apreensão de bens e armas, modus operandi planejado e existência de outros participantes), configurando risco à ordem pública; quanto ao excesso de prazo, não se comprovou desídia do juízo originário nem prova pré-constituída apta a demonstrar constrangimento ilegal, havendo impulso regular do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau revise, com urgência e em decisão fundamentada, a necessidade da manutenção da prisão cautelar do paciente.