RHC 152669 - DECISAO

RHC 152669 - DECISAO

O STJ conheceu o recurso e negou provimento, por entender que a prisão preventiva de Cristiano Corrêa da Hora estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 240 pedras de crack (48,9 g) e 120 pinos de cocaína (72,8 g), modus operandi e reincidência por crime de roubo, o que configurou periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CRISTIANO CORRÊA DA HORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisões, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação De Decisões Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANO CORRÊA DA HORA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade, natureza e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ conheceu o recurso e negou provimento, por entender que a prisão preventiva de Cristiano Corrêa da Hora estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 240 pedras de crack (48,9 g) e 120 pinos de cocaína (72,8 g), modus operandi e reincidência por crime de roubo, o que configurou periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Intimem-se.