RHC 152554 - DECISAO

RHC 152554 - DECISAO

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza da droga apreendida, material indicativo de tráfico e munições), que demonstram periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para preservação da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Pedido liminar indeferido; ordem denegada (prisão mantida).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza da droga apreendida, material indicativo de tráfico e munições), que demonstram periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; ordem denegada (prisão mantida).

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso.
  • Publique-se.