RHC 148104 - DECISAO

RHC 148104 - DECISAO

O decreto prisional estava devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de pessoas, participação de menor, agressões e 11 facadas, tentativa de localizar novamente a vítima), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação/negação De Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O decreto prisional estava devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de pessoas, participação de menor, agressões e 11 facadas, tentativa de localizar novamente a vítima), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.