HC 689357 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar indevida reiteração de pedido idêntico ao RHC n. 152.094/SC interposto pelo mesmo acusado, e porque a decisão singular e o acórdão a quo apresentaram fundamentação suficiente, inclusive mencionando ao menos duas condenações penais do paciente.
- Parties
- Paciente: Gabriel Davio Olsen Kienen; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo Singular: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
Gabriel Davio Olsen Kienen
Paciente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC
Juízo Singular
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de ausência de fundamentação da prisão
- 3 reiteração de pedido idêntico ao RHC n. 152.094/SC
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar indevida reiteração de pedido idêntico ao RHC n. 152.094/SC interposto pelo mesmo acusado, e porque a decisão singular e o acórdão a quo apresentaram fundamentação suficiente, inclusive mencionando ao menos duas condenações penais do paciente.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Writ não conhecido.
Full Case Text
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