RHC 152982 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade e diversidade dos delitos, quantidade e acondicionamento da droga, utilização de arma de fogo contra a guarnição, indícios de integração em facção e contumácia), demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia; não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Impetrante/paciente: NELZO DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Crime De Resistência, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Criminosa Crime De Resistência Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

NELZO DA SILVA SANTOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória de primeiro grau
  2. 2 idoneidade da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de manutenção da custódia cautelar pela gravidade concreta e indícios de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade e diversidade dos delitos, quantidade e acondicionamento da droga, utilização de arma de fogo contra a guarnição, indícios de integração em facção e contumácia), demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia; não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.