HC 597167 - DECISAO

HC 597167 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial concedendo ao paciente liberdade provisória (data: 16/7/2021), o habeas corpus que visava à sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AELSON MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Superveniência, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Superveniência Homicídio Qualificado Tentado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AELSON MANOEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo pela não designação de sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri
  3. 3 risco de contágio por novo coronavírus

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial concedendo ao paciente liberdade provisória (data: 16/7/2021), o habeas corpus que visava à sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.