HC 681608 - DECISAO

HC 681608 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva: presença de materialidade e indícios de autoria do roubo majorado em concurso de pessoas, violência no modo de execução, reconhecimento da vítima, fuga do acusado após abordagem policial e existência de outra ação penal em curso indicando reiteração delitiva, o que, segundo o art. 312 do CPP e a jurisprudência, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Alex Santos Silva; Recorrente: Ministério Público; Corréu: Leandro Blank Grisol; Vítima: João Alcindo Barbosa Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Concurso De Pessoas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

Alex Santos Silva

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Leandro Blank Grisol

Corréu

João Alcindo Barbosa Garcia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas versus prisão preventiva
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva: presença de materialidade e indícios de autoria do roubo majorado em concurso de pessoas, violência no modo de execução, reconhecimento da vítima, fuga do acusado após abordagem policial e existência de outra ação penal em curso indicando reiteração delitiva, o que, segundo o art. 312 do CPP e a jurisprudência, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.