RHC 150314 - DECISAO

RHC 150314 - DECISAO

O STJ concluiu que houve ausência de excesso de prazo porque a pronúncia ocorreu em 26/10/2018, os recursos foram processados sem desídia, e o adiamento do júri decorreu da pandemia de covid-19; além disso, a realização do julgamento em 19/08/2021 e a consequente condenação do recorrente produziram perda superveniente de objeto quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO CRISTIANO DE SOUSA BARROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito; Liminar Indeferida)
Outcome
recurso prejudicado em parte e, no mais, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
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Parties

FRANCISCO CRISTIANO DE SOUSA BARROS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejuízo por superveniente condenação (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve ausência de excesso de prazo porque a pronúncia ocorreu em 26/10/2018, os recursos foram processados sem desídia, e o adiamento do júri decorreu da pandemia de covid-19; além disso, a realização do julgamento em 19/08/2021 e a consequente condenação do recorrente produziram perda superveniente de objeto quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado em parte e, no mais, negado provimento

Orders

  • Julgo prejudicado em parte o recurso em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.