RHC 148770 - DECISAO

RHC 148770 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar foi motivada pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela possibilidade de associação, com amparo na jurisprudência desta Corte e na fundamentação do juízo de origem, que apontou os vetores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VANDERLEI AMORIM MACEDO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente Apreendida, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Legislação Sobre Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecente Apreendida Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva +1 more

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Parties

VANDERLEI AMORIM MACEDO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada para resguardar a ordem pública
  2. 2 valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 presença de indícios mínimos de autoria para conversão da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar foi motivada pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela possibilidade de associação, com amparo na jurisprudência desta Corte e na fundamentação do juízo de origem, que apontou os vetores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.