HC 683685 - DECISAO

HC 683685 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque se tratava de mandado substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com o entendimento dominante do STJ; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, e a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (recidiva e elementos indicativos de risco de reiteração) suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO TIAGO DE OLIVEIRA YOSHITANI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessado (parquet): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj, Lei De Drogas (lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

RODRIGO TIAGO DE OLIVEIRA YOSHITANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado (parquet)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque se tratava de mandado substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com o entendimento dominante do STJ; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, e a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (recidiva e elementos indicativos de risco de reiteração) suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.