RHC 150801 - DECISAO

RHC 150801 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na materialidade e autoria (confissão e apreensão de materiais bélicos), na vasta ficha criminal com condenações transitadas em julgado e reiteração delitiva que demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, na condição de foragido do requerido (mandado não cumprido) e na ausência de prova de vulnerabilidade de saúde que autorizasse mitigação da custódia cautelar; a jurisprudência do STJ apoia tais fundamentos.

Parties
Paciente/recorrente: VALDEZ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Periculosidade Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Medida +2 more

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Parties

VALDEZ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na materialidade e autoria (confissão e apreensão de materiais bélicos), na vasta ficha criminal com condenações transitadas em julgado e reiteração delitiva que demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, na condição de foragido do requerido (mandado não cumprido) e na ausência de prova de vulnerabilidade de saúde que autorizasse mitigação da custódia cautelar; a jurisprudência do STJ apoia tais fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se