RHC 152623 - DECISAO

RHC 152623 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos fatos (duplo homicídio qualificado, concurso de agentes, arma de fogo, contexto do tráfico, via pública), risco às testemunhas e ausência de comprovação de domicílio certo e trabalho lícito; a alegação de doença grave não atende, nos autos, aos requisitos jurisprudenciais para flexibilização automática da custódia; exigir revisão do entendimento da Corte de origem demandaria reexame de provas, vedado em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ÊXODO COUTO MARTINS; Denunciado: NATHAN LEAL TEIXEIRA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: JOÃO PEDRO SCHWARTZ LOPES; Vítima: RENAN BARBOSA FERREIRA; Testemunha: EDUARDO MARQUES COELHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Prisão Domiciliar, Situação De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ÊXODO COUTO MARTINS

Recorrente

NATHAN LEAL TEIXEIRA

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

JOÃO PEDRO SCHWARTZ LOPES

Vítima

RENAN BARBOSA FERREIRA

Vítima

EDUARDO MARQUES COELHO

Testemunha

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos fatos (duplo homicídio qualificado, concurso de agentes, arma de fogo, contexto do tráfico, via pública), risco às testemunhas e ausência de comprovação de domicílio certo e trabalho lícito; a alegação de doença grave não atende, nos autos, aos requisitos jurisprudenciais para flexibilização automática da custódia; exigir revisão do entendimento da Corte de origem demandaria reexame de provas, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.