RHC 148355 - DECISAO

RHC 148355 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, transporte em região de fronteira, desobediência à ordem policial e existência de processos criminais em curso), evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; as alegações relativas à COVID-19 e ao HIV não foram comprovadas nos autos nem demonstraram incapacidade de atendimento no sistema prisional, e a análise para modificar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório indevido nesta via; aplicando-se jurisprudência dominante, conheceu-se parcialmente e negou-se...

Parties
Recorrente / Paciente: ELTOM RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Nego Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Entorpecentes Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

ELTOM RODRIGUES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Nego Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por risco sanitário (COVID-19) e condição de saúde (HIV)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, transporte em região de fronteira, desobediência à ordem policial e existência de processos criminais em curso), evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; as alegações relativas à COVID-19 e ao HIV não foram comprovadas nos autos nem demonstraram incapacidade de atendimento no sistema prisional, e a análise para modificar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório indevido nesta via; aplicando-se jurisprudência dominante, conheceu-se parcialmente e negou-se...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.