HC 668211 - DECISAO

HC 668211 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias anteriores apresentaram fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP — quantidade e diversidade da droga apreendida, tentativa de fuga, ausência de vínculo domiciliar/ocupação e antecedentes criminais — suficientes para justificar a prisão preventiva visando resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MARCOS CLEVERSON MODESTO DE ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

MARCOS CLEVERSON MODESTO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias anteriores apresentaram fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP — quantidade e diversidade da droga apreendida, tentativa de fuga, ausência de vínculo domiciliar/ocupação e antecedentes criminais — suficientes para justificar a prisão preventiva visando resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.