HC 690226 - DECISAO

HC 690226 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (gravidade concreta dos delitos, modus operandi, relatos de coação de testemunhas e existência de outras ações criminais) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a alegada falta de contemporaneidade não descaracteriza a urgência quando os requisitos atuais da custódia permanecem demonstrados.

Parties
Paciente: MOISES DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Coação No Curso Do Processo, Homicídio Qualificado Tentado, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Coação No Curso Do Processo +2 more

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Parties

MOISES DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 1/06/2021
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade/urgência para a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional quanto ao periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (gravidade concreta dos delitos, modus operandi, relatos de coação de testemunhas e existência de outras ações criminais) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a alegada falta de contemporaneidade não descaracteriza a urgência quando os requisitos atuais da custódia permanecem demonstrados.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.