RHC 151420 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença de pronúncia e no decreto inicial, com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da gravidade concreta do delito (brutalidade e modo de execução) e periculum libertatis evidenciado pela condição do réu como foragido por quase 18 anos, o que justifica a necessidade da medida para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Réu
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Réu

Case Brief

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Parties

LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 efeito da situação de foragido sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença de pronúncia e no decreto inicial, com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da gravidade concreta do delito (brutalidade e modo de execução) e periculum libertatis evidenciado pela condição do réu como foragido por quase 18 anos, o que justifica a necessidade da medida para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.