RHC 141687 - DECISAO

RHC 141687 - DECISAO

Constatada a revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente em 23/06/2021 e sua substituição por medidas cautelares (Processo n. 0000203-02.2020.8.18.0028), o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado por falta de objeto; subsidiariamente, não se verificou excesso de prazo decorrente de desídia estatal.

Parties
Recorrente: DINOMARCOS GOMES DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgo Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Exceção De Suspeição, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Exceção De Suspeição Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DINOMARCOS GOMES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatada a revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente em 23/06/2021 e sua substituição por medidas cautelares (Processo n. 0000203-02.2020.8.18.0028), o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado por falta de objeto; subsidiariamente, não se verificou excesso de prazo decorrente de desídia estatal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.