HC 680039 - DECISAO

HC 680039 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e suas reavaliações apresentaram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: presença de indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito (homicídio por empurrão de laje), risco de perturbação da ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal ante a fuga do acusado; além disso, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte.

Parties
Paciente: RENATO APARECIDO DOS SANTOS CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RENATO APARECIDO DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e suas reavaliações apresentaram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: presença de indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito (homicídio por empurrão de laje), risco de perturbação da ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal ante a fuga do acusado; além disso, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.