HC 626910 - DECISAO

HC 626910 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, reconhecimentos pelas vítimas e o fato de o paciente estar foragido, demonstrando risco à ordem pública e à instrução, de modo que não se recomenda a substituição por medidas do art. 319 do CPP; ademais, o julgamento monocrático é admissível por estar em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Julgamento Monocrático
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Julgamento Monocrático

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  2. 2 admissibilidade de julgamento monocrático de habeas corpus quando em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, reconhecimentos pelas vítimas e o fato de o paciente estar foragido, demonstrando risco à ordem pública e à instrução, de modo que não se recomenda a substituição por medidas do art. 319 do CPP; ademais, o julgamento monocrático é admissível por estar em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedidos formulados na petição de fls. 85-86 ficam prejudicados.
  • Publique-se.