HC 645851 - ACORDAO

HC 645851 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade em concreto do delito e do modus operandi (premeditação, emboscada e simulação de crime patrimonial) e da imputação à paciente de ser mentora intelectual, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente / Impetrante: LILIAN GOMES ALEXANDRE KAMMHOLZ; Manifestante / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu (mencionado): Jonathan; Corréu (mencionado): Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Denegando O Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LILIAN GOMES ALEXANDRE KAMMHOLZ

Paciente / Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante / Órgão Ministerial

Jonathan

Corréu (mencionado)

Thiago

Corréu (mencionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Denegando O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos suficientes para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 avaliação da gravidade concreta da conduta delitiva (modus operandi, premeditação, emboscada, simulação) como vetor para garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de fundamentação suficiente e excepcionalidade da prisão cautelar diante da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade em concreto do delito e do modus operandi (premeditação, emboscada e simulação de crime patrimonial) e da imputação à paciente de ser mentora intelectual, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção da prisão preventiva