RHC 150269 - DECISAO

RHC 150269 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional foi fundamentado com elementos concretos que evidenciam autoria e materialidade, e porque persistem o periculum libertatis e o fundado receio de reiteração delitiva, em razão da significativa quantidade e nocividade das drogas apreendidas, da presença de apetrechos e arma, da suposta integração dos pacientes em organização criminosa e da existência de outra ação penal em face de um dos recorrentes, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: VICTOR SANTOS DE CARVALHO; Recorrente: EDSON FELIPE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR SANTOS DE CARVALHO

Recorrente

EDSON FELIPE DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e nocividade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional foi fundamentado com elementos concretos que evidenciam autoria e materialidade, e porque persistem o periculum libertatis e o fundado receio de reiteração delitiva, em razão da significativa quantidade e nocividade das drogas apreendidas, da presença de apetrechos e arma, da suposta integração dos pacientes em organização criminosa e da existência de outra ação penal em face de um dos recorrentes, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.