RHC 151967 - DECISAO

RHC 151967 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes, apreensão de drogas e armas, modus operandi) e a busca domiciliar sem mandado é justificável em crime permanente; medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Recorrente: NATHANAEL PEREIRA SILVA; Recorrente: RODRIGO LAURINDO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão Sem Mandado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Sem Mandado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

NATHANAEL PEREIRA SILVA

Recorrente

RODRIGO LAURINDO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 nulidade da busca domiciliar/prisão por ausência de mandado
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes, apreensão de drogas e armas, modus operandi) e a busca domiciliar sem mandado é justificável em crime permanente; medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. I.