RHC 147001 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada; a prisão preventiva foi mantida porque fundamentada em dados concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, não se verificando excesso de prazo ao exame da razoabilidade e das particularidades do caso (pluralidade de réus, rito de júri, pandemia).

Parties
Agravante: HARISONN ALBERT SABINO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Proferida Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Pandemia De COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +2 more

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Parties

HARISONN ALBERT SABINO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Proferida Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional e periculosidade concreta
  2. 2 excesso de prazo na conclusão da instrução e na remessa do recurso
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada; a prisão preventiva foi mantida porque fundamentada em dados concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, não se verificando excesso de prazo ao exame da razoabilidade e das particularidades do caso (pluralidade de réus, rito de júri, pandemia).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que determinou que o Juízo de Itaporã/MS aprecie o pedido de transferência do paciente e proceda à reavaliação da necessidade da prisão cautelar, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP