RHC 152319 - DECISAO

RHC 152319 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há gravidade concreta do delito (roubo a residência com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com vultoso prejuízo às vítimas), indícios veementes de autoria, prova de fuga do distrito da culpa e antecedentes (reincidência), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o pedido de habeas corpus foi indeferido e a ordem denegada.

Parties
Indiciado/querelado: GUTEMBERG FRANCISCO DE SOUZA SILVA; Indiciado/querelado: DIEGO HENRIQUE DA SILVA; Indiciado/querelado: LUCAS DE OIVERIA FERNANDES LOBO; Vítima: Ailton Ambroso Filho; Vítima: Gabriel Lorette Ambroso; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo a Residência, Reincidência, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Roubo a Residência Reincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GUTEMBERG FRANCISCO DE SOUZA SILVA

Indiciado/querelado

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

Indiciado/querelado

LUCAS DE OIVERIA FERNANDES LOBO

Indiciado/querelado

Ailton Ambroso Filho

Vítima

Gabriel Lorette Ambroso

Vítima

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há gravidade concreta do delito (roubo a residência com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com vultoso prejuízo às vítimas), indícios veementes de autoria, prova de fuga do distrito da culpa e antecedentes (reincidência), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o pedido de habeas corpus foi indeferido e a ordem denegada.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada