RHC 148755 - DECISAO

RHC 148755 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com demonstração da gravidade concreta do delito, modus operandi violento, indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública, não havendo comprovação de mora estatal caracterizadora de excesso de prazo na formação da culpa; além disso, a pandemia não constitui, por si só, causa automática de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: COSME DOS SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares E Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares E Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

COSME DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com demonstração da gravidade concreta do delito, modus operandi violento, indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública, não havendo comprovação de mora estatal caracterizadora de excesso de prazo na formação da culpa; além disso, a pandemia não constitui, por si só, causa automática de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se