RHC 152780 - DECISAO

RHC 152780 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório nos autos revela prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi: emprego de faca, simulação de arma, restrição da liberdade das vítimas por cerca de seis horas e reconhecimento fotográfico), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não há demonstração de que o paciente pertence a grupo de risco indicado pela Recomendação n.62/2020 do CNJ que justifique substituição da custódia por medida domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: DAUAN SILVA DE MERA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Gravidade Concreta

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Parties

DAUAN SILVA DE MERA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório nos autos revela prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi: emprego de faca, simulação de arma, restrição da liberdade das vítimas por cerca de seis horas e reconhecimento fotográfico), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não há demonstração de que o paciente pertence a grupo de risco indicado pela Recomendação n.62/2020 do CNJ que justifique substituição da custódia por medida domiciliar.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.