RHC 149792 - DECISAO

RHC 149792 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o acórdão impugnado e informações do juízo de origem, a instrução está em fase final e a demora na produção de prova pericial decorre de pedido da própria defesa e de restrições impostas pela pandemia, não havendo desídia do juízo ou prova de excesso de prazo manifestamente ilegal; ademais, a defesa não juntou decisão anterior que apreciou a validade da prisão preventiva, impedindo exame completo do tema nesta impetração.

Parties
Impetrante/paciente: RODRIGO GAIDE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Perícia Criminal, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Perícia Criminal Pandemia COVID 19

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Parties

RODRIGO GAIDE

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o acórdão impugnado e informações do juízo de origem, a instrução está em fase final e a demora na produção de prova pericial decorre de pedido da própria defesa e de restrições impostas pela pandemia, não havendo desídia do juízo ou prova de excesso de prazo manifestamente ilegal; ademais, a defesa não juntou decisão anterior que apreciou a validade da prisão preventiva, impedindo exame completo do tema nesta impetração.

Court Disposition

recurso não provido (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante, de ofício, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19.