RHC 146100 - DECISAO

RHC 146100 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e dos elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 152 g de maconha, balança, anotações, munição/estojos, mandado de prisão em aberto e notícia de integração em organização criminosa), de modo que não houve flagrante ilegalidade a autorizar a revogação; a pandemia não constitui fundamento automático para soltura.

Parties
Recorrente/paciente: CLAUDIO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, COVID 19 E Execuções Penais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares COVID 19 E Execuções Penais

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Parties

CLAUDIO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 no contexto de prisões preventivas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e dos elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 152 g de maconha, balança, anotações, munição/estojos, mandado de prisão em aberto e notícia de integração em organização criminosa), de modo que não houve flagrante ilegalidade a autorizar a revogação; a pandemia não constitui fundamento automático para soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se