RHC 140796 - DECISAO

RHC 140796 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 27/7/2021 e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando o habeas corpus sem objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROBERTO PAULINO DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Pronúncia +1 more

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Parties

ROBERTO PAULINO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para justificar a custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 27/7/2021 e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando o habeas corpus sem objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.