RHC 152952 - DECISAO

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Ponderando-se a legitimidade da prisão preventiva originariamente imposta (gravidade dos delitos, emprego de arma, tentativa de homicídio contra policial e período de fuga) com a prolongada duração da custódia e os efeitos da pandemia, verificou-se que o processo vem tramitando de forma regular e que várias sessões do júri foram frustradas por motivos não atribuíveis ao réu; além disso, medidas de prioridade já foram adotadas pela instância de origem, de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO ALEXANDRE SANTOS E SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia Da COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública Pandemia Da COVID 19

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Parties

LEONARDO ALEXANDRE SANTOS E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 influência da pandemia da COVID-19 na tramitação processual

Ratio Decidendi

Ponderando-se a legitimidade da prisão preventiva originariamente imposta (gravidade dos delitos, emprego de arma, tentativa de homicídio contra policial e período de fuga) com a prolongada duração da custódia e os efeitos da pandemia, verificou-se que o processo vem tramitando de forma regular e que várias sessões do júri foram frustradas por motivos não atribuíveis ao réu; além disso, medidas de prioridade já foram adotadas pela instância de origem, de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.