RHC 148862 - DECISAO

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Havendo elementos concretos constantes dos autos — gravidade e modus operandi do homicídio, fuga do distrito da culpa por cerca de oito anos, citação por edital, prisão apenas em 2020 e indícios de obstrução da instrução (ameaças a testemunhas) — ficaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando-se a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: VALDEIR DA SILVA SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública, Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Ordem Pública Instrução Criminal +2 more

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Parties

VALDEIR DA SILVA SALES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação e necessidade da prisão preventiva vs. medidas cautelares diversas
  3. 3 influência das condições pessoais favoráveis do acusado na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos constantes dos autos — gravidade e modus operandi do homicídio, fuga do distrito da culpa por cerca de oito anos, citação por edital, prisão apenas em 2020 e indícios de obstrução da instrução (ameaças a testemunhas) — ficaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando-se a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.