RHC 148083 - DECISAO

RHC 148083 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, da atuação conjunta de três agentes e do reconhecimento das vítimas, o que demonstra risco à ordem pública; inclusive, alegações de risco por Covid-19 não autorizam soltura automática sem comprovação específica, sendo matéria que demanda análise pelas instâncias ordinárias mais próximas da realidade carcerária. Por essas razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: YURE SOARES PIMENTA; Paciente/recorrente: RAFAEL JUNIO DA SILVA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Cautelar, Pandemia Covid 19 E Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Cautelar Pandemia Covid 19 E Prisão Domiciliar Recomendação CNJ Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

YURE SOARES PIMENTA

Paciente/recorrente

RAFAEL JUNIO DA SILVA CORDEIRO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de aplicação do art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, da atuação conjunta de três agentes e do reconhecimento das vítimas, o que demonstra risco à ordem pública; inclusive, alegações de risco por Covid-19 não autorizam soltura automática sem comprovação específica, sendo matéria que demanda análise pelas instâncias ordinárias mais próximas da realidade carcerária. Por essas razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.