HC 673351 - DECISAO

HC 673351 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 20/07/2021 e determinado o alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS DIOGO YURKOSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Liberdade Provisória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LUCAS DIOGO YURKOSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 20/07/2021 e determinado o alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se