HC 675226 - DECISAO

HC 675226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam indícios de autoria e gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra três pessoas e furto qualificado), evidenciando periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise neste STJ.

Parties
Paciente: WILSON ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Indícios De Autoria, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Indícios De Autoria Contemporaneidade Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

WILSON ALVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 falta de demonstração do periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam indícios de autoria e gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra três pessoas e furto qualificado), evidenciando periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise neste STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.