HC 670878 - DECISAO

HC 670878 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram fundamentos idôneos e contemporâneos para a custódia cautelar, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo), do modus operandi, dos maus antecedentes e de condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a materialidade e os indícios de autoria; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: BRUNO WILKERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES; Paciente: BRENO WILBERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNO WILKERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

BRENO WILBERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram fundamentos idôneos e contemporâneos para a custódia cautelar, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo), do modus operandi, dos maus antecedentes e de condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a materialidade e os indícios de autoria; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO o habeas corpus.
  • Publique-se.