RHC 150866 - DECISAO

RHC 150866 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos: apreensão de 980 g de maconha, 100 g de cocaína e 1.100 g de fumo, além de materiais e ferramentas arremessados para dentro do presídio que poderiam facilitar contato externo e fuga, e existência de condenação criminal transitada em julgado do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por tais razões, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: Valdemir Ferreira da Costa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Facilitação De Fuga Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Presunção De Inocência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Valdemir Ferreira da Costa

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade e natureza dos entorpecentes justificam a custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos: apreensão de 980 g de maconha, 100 g de cocaína e 1.100 g de fumo, além de materiais e ferramentas arremessados para dentro do presídio que poderiam facilitar contato externo e fuga, e existência de condenação criminal transitada em julgado do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por tais razões, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.