RHC 148287 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o recorrente foi condenado em outro processo (art. 129, § 9º, CP) e teve declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena com expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito as pretensões do habeas corpus; fundamenta-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO GOMES; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tentativa De Feminicídio, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tentativa De Feminicídio Perda Superveniente Do Objeto Extinção Da Punibilidade +1 more

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Parties

LEONARDO GOMES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos para segregação cautelar
  3. 3 risco à aplicação da lei penal e à instrução do processo

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o recorrente foi condenado em outro processo (art. 129, § 9º, CP) e teve declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena com expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito as pretensões do habeas corpus; fundamenta-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.