RHC 153050 - DECISAO

RHC 153050 - DECISAO

Embora a custódia cautelar seja, em princípio, legítima diante da gravidade dos crimes e da complexidade do feito, a longa duração do cárcere (quase 7 anos) sem que os réus tenham sido submetidos à sessão do júri revela situação que exige medidas excepcionais de agilização; diante disso, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar que o juízo processante confira prioridade à tramitação do feito, sem relaxar automaticamente a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIANO RODRIGUES SANTANA; Paciente: CLEMENTE DA SILVA GUIMARAES NETO; Paciente: MARCONE CARVALHO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator
Outcome
Parcial provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas De Urgência, Recurso Em Habeas Corpus, Efeitos Da Pandemia De COVID 19
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Parties

ADRIANO RODRIGUES SANTANA

Paciente

CLEMENTE DA SILVA GUIMARAES NETO

Paciente

MARCONE CARVALHO ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão

Ratio Decidendi

Embora a custódia cautelar seja, em princípio, legítima diante da gravidade dos crimes e da complexidade do feito, a longa duração do cárcere (quase 7 anos) sem que os réus tenham sido submetidos à sessão do júri revela situação que exige medidas excepcionais de agilização; diante disso, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar que o juízo processante confira prioridade à tramitação do feito, sem relaxar automaticamente a prisão preventiva.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso

Orders

  • Determinar que o juízo processante confira prioridade à tramitação do feito.
  • Comunique-se, com urgência, ao juízo processante e à instância de origem, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.