RHC 147090 - DECISAO

RHC 147090 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e confissão) e pelo periculum libertatis decorrente da considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e de objetos indicativos de tráfico, o que evidencia habitualidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Impetrante: EBERT LOURENÇO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Flagrante

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Parties

EBERT LOURENÇO

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e confissão) e pelo periculum libertatis decorrente da considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e de objetos indicativos de tráfico, o que evidencia habitualidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem (recurso não provido)

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.