RHC 151680 - DECISAO

RHC 151680 - DECISAO

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva, com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; a técnica per relationem foi utilizada validamente e não se verifica flagrante ilegalidade, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDIO DE CAMARGO; Co Réu: MAILON JONAS DE ASSIS; Co Réu: THIAGO HENRIQUE MORENO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDIO DE CAMARGO

Recorrente

MAILON JONAS DE ASSIS

Co Réu

THIAGO HENRIQUE MORENO

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Validade da técnica de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva, com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; a técnica per relationem foi utilizada validamente e não se verifica flagrante ilegalidade, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.