RHC 148917 - DECISAO

RHC 148917 - DECISAO

Não conhecer do novo habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 671.943/MT; no mérito, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, apreensão de grande quantidade de drogas e indícios de autoria e contumácia), o que justifica a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: TIAGO RAFAEL SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão De Mérito Monocrática (decisão De Não Conhecer Do Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus; denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Reiteração De Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Reiteração De Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO RAFAEL SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão De Mérito Monocrática (decisão De Não Conhecer Do Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus já decidido anteriormente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 uso da quantidade e natureza das drogas apreendidas para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do novo habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 671.943/MT; no mérito, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, apreensão de grande quantidade de drogas e indícios de autoria e contumácia), o que justifica a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus; denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.