HC 682231 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta, dada a apreensão de 537,6 kg de maconha, a existência de balanças e caderno de anotações, bem como a reincidência e a existência de outras ações penais, o que demonstra risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; portanto, as instâncias ordinárias não cometeram constrangimento ilegal ao manter a custódia.
- Parties
- Paciente: Messias Eleutério Nucini da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Messias Eleutério Nucini da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso da quantidade de droga como fundamento para custódia
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta, dada a apreensão de 537,6 kg de maconha, a existência de balanças e caderno de anotações, bem como a reincidência e a existência de outras ações penais, o que demonstra risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; portanto, as instâncias ordinárias não cometeram constrangimento ilegal ao manter a custódia.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
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