RHC 145513 - DECISAO

RHC 145513 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a recorrente recebeu liberdade provisória em 17/08/2021 na ação penal nº 0000961-86.2019.8.17.0660, ficando inaplicável o pedido de habeas corpus no STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: LAIS CARLA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Legítima Defesa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Legítima Defesa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LAIS CARLA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a recorrente recebeu liberdade provisória em 17/08/2021 na ação penal nº 0000961-86.2019.8.17.0660, ficando inaplicável o pedido de habeas corpus no STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.