HC 659799 - DECISAO

HC 659799 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de delonga injustificada, considerando que a instrução tem audiência designada em data próxima, a pandemia justificou atrasos, o paciente não integra grupo de risco para Covid-19, e a gravidade dos fatos e a quantidade de droga justificam a manutenção da prisão preventiva; também não havendo similitude fática para extensão de ordens de outros HCs.

Parties
Paciente: KESSY JHONES TORRES DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Covid 19, Risco À Saúde, Extensão De Ordem De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Covid 19 Risco À Saúde +1 more

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Parties

KESSY JHONES TORRES DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de delonga injustificada, considerando que a instrução tem audiência designada em data próxima, a pandemia justificou atrasos, o paciente não integra grupo de risco para Covid-19, e a gravidade dos fatos e a quantidade de droga justificam a manutenção da prisão preventiva; também não havendo similitude fática para extensão de ordens de outros HCs.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.