HC 689593 - DECISAO

HC 689593 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões (drogas, produtos químicos e valores) e elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia nos termos do art.312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ARIOVALDO APARECIDO DE SOUZA; Corréu: WALEFF MONTEIRO DE MOURA; Corréu: JOELSON CASSIANO DE SOUZA; Corréu: NILTON VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

ARIOVALDO APARECIDO DE SOUZA

Paciente

WALEFF MONTEIRO DE MOURA

Corréu

JOELSON CASSIANO DE SOUZA

Corréu

NILTON VIEIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ilegalidade do flagrante e nulidade por invasão de domicílio
  3. 3 atraso na análise do auto de prisão em flagrante (>24 horas)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões (drogas, produtos químicos e valores) e elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia nos termos do art.312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.