HC 647400 - DECISAO

HC 647400 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição do alvará de soltura, declarou-se o pedido de habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KARLA MOREIRA DUARTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Pedido

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Parties

KARLA MOREIRA DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição do alvará de soltura, declarou-se o pedido de habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.